Políticas culturais no México

Jorge Ruiz Dueñas é escritor, pesquisa as políticas culturais no México e já atuou como gestor público, tendo ocupado o cargo de secretário no Conselho Nacional para a Cultura e as Artes (Conaculta). Em 2015, ele participou do seminário Políticas e Gestão Cultural na América Latina no Século XXI: Diálogos e Reflexões, realizado na sede do Itaú Cultural, em São Paulo.

Na condição de artista e pesquisador, como você avalia a atual situação das políticas culturais no México?

A princípio, elas estão conformadas pela ação de diferentes instâncias: a federal, a estatal e a municipal. E esse é um cenário que se repete em boa parte da América Latina. No entanto, devemos separar as políticas de ordem pública e as de ordem privada. As primeiras estão ligadas ao Estado e às universidades, já as segundas advêm das associações, fundações e instituições educacionais privadas. O conjunto de todas essas instituições, públicas e privadas, nos dá uma enorme riqueza de institucionalidade e nos garante a possibilidade de caminhar por diferentes pontos de referência. Embora, com toda essa riqueza, sempre existirão problemas na congruência de interesses – e isso é parte do processo –, o Conselho Nacional para a Cultura e as Artes continua tendo como tarefa dar coerência e coparticipação às diferentes ordens do governo, às instituições de ensino e às instituições privadas. Temos riqueza, temos amplitude e temos a participação de jovens que estão buscando empreendimentos próprios, que trabalham de maneira colaborativa. Assim, é um grande leque que compõe o cenário da cultura no México.

Que ferramentas pode destacar no processo de implementação das políticas culturais públicas no México?

Todo o orçamento, seja de ordem federal, seja de ordem estatal ou municipal, parte de uma lei de planejamento, que estabelece em cada período presidencial um plano nacional de desenvolvimento. Esse plano tem um capítulo exclusivo para a educação e a cultura, e a partir dele se desenvolvem os programas que estabelecem as especificidades de cada setor. O fato de existir uma ação programática, um orçamento e metas a ser cumpridas deveria, teoricamente, nos garantir que o que está planejado será cumprido e que existe transparência no processo, mas isso nem sempre ocorre – às vezes, as metas não podem ser cumpridas ou, conforme se iniciam períodos de crise, surgem os cortes orçamentários; esse fenômeno é muito comum na América Latina. Além dessas ferramentas existem recursos como bolsas de financiamento para produção artística, apoios de instituições que contribuem para o desenvolvimento do setor cultural e, claro, todas as possibilidades que as novas tecnologias abrem para artistas e produtores.

Você já ocupou o cargo de secretário no Conselho Nacional para a Cultura e as Artes (Conaculta) no México. Fale sobre essa experiência. Que desafios enfrentou?

Antes do surgimento do Conaculta, o que existia era uma subsecretaria que tratava de questões culturais. A intenção do Conselho era concentrar uma série de instituições e grupos que aparentemente estavam dispersos e que, juntos, poderiam pautar interesses em comum. A princípio, nosso desejo era transformar, em curto prazo, esse conglomerado de instituições em um ministério, mas isso foi postergado por várias razões, e acredito que até hoje não seja um ministério de fato.

Penso que os artistas e os produtores desejam que ocorra essa elevação do Conaculta ao patamar de ministério, mas, a meu ver, isso não é algo tão primordial, embora possa impulsionar os projetos culturais e trazer uma coerência nacional para a cultura. Na minha opinião, quando temos diferentes agendas políticas envolvidas fica cada vez mais difícil brigar por algo para a cultura. Comparar as demandas sociais, de alimentação, de educação, com as de cultura é o mesmo que pôr lutadores de pesos diferentes em um ringue de boxe. Não que a cultura seja algo secundário – não é –, mas acredito que temos que destacar o seu papel de transversalidade. Converter o Conselho em ministério só aumentaria a burocracia, no sentido weberiano – ou seja, haveria a expansão de uma série de instâncias e aparatos burocráticos. O Conaculta não tem sua estrutura jurídica em conformidade com a legislação mexicana. É necessário promover mudanças estruturais, mesmo que isso signifique entrar em um processo político e trabalhista de certo risco.